Oposição impede urbanização de favela em Mossoró

Os Vereadores Jório, Layrinho e Genivan derrubam votação de projeto que garante recursos para obras em favela. Se depender da intransigência dos vereadores da bancada de oposição, a Prefeitura de Mossoró não vai iniciar agora o projeto de urbanização e erradicação da Favela do Tranquilim (zona Oeste da cidade). Para começar as obras, o município precisa que o Poder Legislativo aprove o Projeto de Lei Nº 1088, de julho de 2012, autorizando-o a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício deste ano.

O Projeto de Lei deveria ter sido votado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã de ontem, 29. Porém, numa manobra política com fins meramente eleitoreiros e contrários aos interesses dos moradores da comunidade, a bancada de oposição formada pelos vereadores Layhre Neto (PSB), Jório Nogueira (PSD) e Genivan Vale (PR), a matéria não pôde ser votada e aprovada pelo Pleno do Legislativo.

A manobra começou na 1ª Secretaria da Câmara, ocupada pelo vereador Layhre Neto. O projeto deu entrada no Legislativo em julho, mesmo assim não foi colocado em votação, permanecendo retido na Secretaria da Casa. Depois da longa espera, finalmente o projeto entrou em pauta, mas sua votação acabou "melada" pela oposição. Para tanto, o grupo utilizou-se de uma manobra regimental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para que o projeto fosse votado em Plenário, era preciso o parecer favorável da CCJ ao pedido do Executivo para que a matéria tramitasse em regime de urgência especial. O pedido, contudo, foi negado. Dos três membros da Comissão, apenas Cláudia Regina, do DEM, votou pelo regime de urgência. Genivan e Jório Nogueira foram contrários. Com isso, a votação do projeto ficou para a próxima semana, devendo ser votado na próxima terça-feira.

 Para o vereador Claudionor dos Santos, e atual líder da bancada governista, a oposição "deu um tiro no próprio pé". No seu entendimento, os vereadores Layrinho, Genivan e Jório Nogueira foram contrários ao projeto, temendo beneficiar a vereadora Cláudia Regina, candidata a prefeita da coligação Força do Povo. Todavia, para o vereador, a oposição acertou mesmo, em cheio, as 500 famílias que atualmente moram no Tranquilim.

"Com essa postura, eles prejudicaram aquelas famílias, porque o processo de licitação das obras que serão feitas na comunidade, com os recursos do crédito especial, poderá sofrer atraso, comprometendo o início dos serviços", avalia Claudionor dos Santos, para quem a oposição agiu "com irresponsabilidade", pensando apenas na questão eleitoral, sem considerar as reais necessidades dos moradores humildes que habitam na comunidade.

BENEFÍCIO 
A Prefeitura está licitando obras de pavimentação de ruas, implantação da rede de abastecimento de água, construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-Idosos) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de uma área de lazer. Na habitação, caberá à CEF fazer o chamamento público e contratar a empresa que construirá as moradias, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Quanto à urbanização, a Prefeitura Municipal investirá R$ 528.467,80 na pavimentação de ruas e na instalação da rede de abastecimento de água. Do total de recursos disponibilizados para a execução das obras, R$ 501.041,23 são para a UBS. Para a construção do Cras, foram reservados R$ 403.369,31. Já o orçamento da área de lazer prevê um investimento da ordem de R$ 393.258,54. As obras são do PAC II.

Fonte: A Gazeta