A Justiça Federal
deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da
Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal de
usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que
cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão segundo o ex-procurador-geral
da República Antônio Fernando de Souza.
Responsável pelo
caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13.ª Vara Federal, disse ao Estado estar na
fase de análise das alegações das defesas e tem a intenção de divulgar a
sentença já na próxima semana. “Estou analisando os documentos e tento dar
certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso.”
A ação foi apresentada
pelo MP em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A
demora na decisão foi criticada ontem pelo advogado Luiz Francisco Corrêa
Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Segundo a procuradora
responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de
mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS, entre outubro e dezembro de
2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de
obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$
90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.
Na defesa de Lula, apresentada em fevereiro, a Advocacia-Geral da União
pede o arquivamento da ação, e argumenta que Lula não fez
“propaganda gratuita” para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco
concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Padua Campos.
Emiliano Moura
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