Senhora Morta há 11 anos, ainda vota.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgou nota, na qual dá por esclarecido o caso do voto dado por uma eleitora morta há 11 anos. O episódio ocorreu na seção 162 da 30ª zonal eleitoral do estado, que funciona no município de Nova Venécia.

Segundo o TRE, uma eleitora viva votou, por engano dos mesários, no lugar de Carmem Mota Lusquinho, mas “nenhum outro eleitor votou no lugar da eleitora viva”. Assim, no entendimento do tribunal, não houve prejuízo para nenhum dos candidatos, nem para a regularidade do pleito como um todo.

O TRE-ES acrescenta que “não houve falsificação de título de eleitor e não há eleitor fantasma no município”. O tribunal atribui parte do erro, ainda, ao cartório de registro civil, que não comunicou à Justiça eleitoral o óbito de Carmem Mota Lusquinho. E nega a informação, dada em certidão de óbito fornecida em cartório, de que Carmem sequer possuía título de eleitor.

A implantação da identificação biométrica, através da impressão digital, é a solução que a Justiça Eleitoral está buscando para evitar a repetição de fatos como o ocorrido em Nova Venécia, cidade do Noroeste do Espírito Santo.

Veja a nota do TRE-ES:

O que aconteceu no último dia 7 foi um equívoco por conta de uma sucessão de erros. Uma eleitora de Nova Venécia, com o primeiro nome semelhante com o da senhora Carmem Mota Lusquinho (falecida em 2001), recebeu, equivocadamente, autorização dos mesários da seção 162 para votar no lugar da eleitora falecida. Portanto, houve um erro de liberação por parte dos mesários, mas não houve prejuízo e nem benefício para nenhum dos candidatos ao cargo de vereador e prefeito do município, pois só houve, nesse caso, um voto concedido por uma eleitora viva para cada um dos cargos. Importante registrar que nenhum outro eleitor votou no lugar da eleitora viva.

A sucessão de erros no caso de Nova Venécia ocorreu da seguinte forma:

1. A eleitora Carmem Mota Lusquinho, falecida em 2001, continuava no cadastro eleitoral, em razão da ausência de comunicação do óbito à Justiça eleitoral, por parte do Cartório de Registro Civil.

2. A sua situação, no cadastro eleitoral, é de regularidade, pois seu voto era facultativo por ser analfabeta, o que impossibilitou o cancelamento automático de sua inscrição.

3. Além disso, a pessoa declarante da certidão de óbito informou que a falecida não era eleitora, o que não reflete a realidade, haja vista a inscrição regular da senhora Carmem Lusquinho no cadastro eleitoral.

4. Para a Justiça Eleitoral, ela continuava perfeitamente regular no cadastro e seu nome constava no caderno de votação, já que era eleitora analfabeta e não tinha a obrigação de votar.

O Cartório Eleitoral de Nova Venécia já convocou a eleitora que votou no lugar da falecida para regularizar a sua situação, tendo em conta que ela, realmente, votou, mas o seu voto não restou registrado e, sim, o da senhora Carmem Lusquinho.

De acordo com o secretário de tecnologia da informação do TRE-ES, Danilo Marchiori, “exatamente para evitar erros desse tipo é que a Justiça Eleitoral está investindo no projeto de identificação biométrica dos eleitores do Espírito Santo. Esse projeto vai aprimorar o processo de identificação dos eleitores no momento da votação e evitar que aconteçam casos como esse de Nova Venécia”.

Fonte: Congresso em Foco

OPNIÃO: Quantos falecidos ainda votam? Fico imaginando quantos "equívocos" devem ter sido cometidos nos municípios brasileiros. Um país continental como o nosso, onde tudo é possível, uma senhora que está morta ha 11 anos e é computado o voto da mesma e a explicação é esta... ESTRANHO. Coisa do outro mundo mesmo.

Prefeito preso pela PF tem que usar tornozeleira para localização

Em Coração de Jesus, no estado de Minas Gerais, o prefeito Antônio Cordeiro de Faria foi preso pela Polícia Federal por corrupção. 

Acusados por fraude em licitações e concessões de verba pública, o político e mais três membros do gabinete - o secretário de Transportes, um ex- secretário de Saúde e o contador municipal - vão ter que usar tornozeleira de monitoração eletrônica, por determinação da Justiça.

Fonte: Jornal do SBT

Em apenas 3 das 5 condenações, punição a Valério já soma mais de onze anos

Imagem da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou ontem penas altas ao publicitário Marcos Valério, indicando que deve impor sanções para além da pena mínima para praticamente todos os demais 24 condenados no processo do mensalão, o que evitará a possibilidade de prescrição.

Considerado o operador do esquema, Valério foi condenado mais de uma vez por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de formação de quadrilha. O STF definiu penas para ele em somente três condenações. No caso de quadrilha, cuja pena varia entre 1 e 3 anos, Valério pegou 2 anos e 11 meses - punição próxima do máximo.

Ao analisar o crime de corrupção ativa junto ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, com quem o publicitário se reunia frequentemente e tinha um contrato de prestação de serviços pelo qual houve desvio de dinheiro público, o STF impôs pena de 4 anos e 1 mês. No caso do peculato cometido junto à Câmara, houve imposição de 4 anos e 8 meses.

Tudo somado, Valério já está com 11 anos e 8 meses de reclusão. Acima de oito anos, os réus devem cumprir pena em regime fechado - ou seja, na cadeia. Além disso, o STF aplicou duas multas ao publicitário: de R$ 432 mil no caso da corrupção na Câmara e de R$ 546 mil quanto ao peculato. Até aqui, ele terá de pagar multa de R$ 978 mil. Esse valor deve aumentar hoje, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai propor novas penas ao publicitário.

A primeira sessão da dosimetria foi lenta e houve novos embates entre o relator e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, o que indica que a Corte pode demorar mais algumas sessões para concluir o julgamento.

Barbosa alertou para o fato de os crimes terem sido cometidos perante o Parlamento. "A quadrilha alcançou os seus objetivos de comprar parlamentares e esse fato colocou em risco o regime democrático, a independência dos poderes e o próprio regime republicano", disse o relator ao aumentar a punição de Valério por quadrilha. "Eu entendo que corromper o presidente de um Poder da República é algo muito grave", completou, para justificar o aumento da pena do publicitário por corrupção ativa na Câmara.

Já o revisor chamou a atenção para o fato de a metodologia de Barbosa levar a uma soma das penas, chegando a um total que ele considerou "demasiadamente alto". Para Lewandowski, ao analisar um mesmo crime os ministros deveriam seguir o critério da "continuidade delitiva" (pelo qual uma única pena é imposta e, em seguida, agravada), e não o do "concurso material" (pelo qual as penas são somadas). "Eu receio que nos encaminhamos para penas muito elevadas", advertiu Lewandowski.

Barbosa respondeu que a margem para o crime de corrupção é de 2 a 12 anos. "Eu estou aumentando para quatro. Agora, o que não é razoável é aumentar apenas de dois para três anos", alegou.

Feita a polêmica entre o revisor e o relator, o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, chamou um intervalo. Mas, na volta do lanche, relator e revisor voltaram a divergir quando votaram a pena de corrupção ativa para Valério por causa de um desvio de R$ 74 milhões em contratos da agência do publicitário com a diretoria de marketing do Banco do Brasil. Enquanto Barbosa votou por 4 anos e 8 meses reclusão, além de 210 dias-multa (R$ 504 mil), Lewandowski pediu a aplicação de 3 anos, 1 mês e 10 dias, acrescidos de 30 dias-multa. O revisor justificou que a dosimetria foi emprestada pelo direito da medicina. "Ela não pode ser maior nem menor", afirmou Lewandowski. "Mas ela não pode ser barateada", criticou Barbosa.

"A ideia é a de que o réu vai preso para ressocializar-se", insistiu o revisor. "Portanto, a dosimetria tal como um remédio qualquer, tal como a radioterapia ou a quimioterapia, tem que ser dosada", continuou. "Ela tem que ser necessária para prevenir que outros crimes sejam evitados. Nós temos que seguir uma técnica tal como os farmacêuticos", completou Lewandowski.

"O eminente revisor barateia demais o crime de corrupção ao impor pena mínima", acusou Barbosa. "Mas aí é um juízo de valor", interveio Britto. Barbosa alegou, então, que estava fixando a pena por corrupção a Valério em 4 anos, o que é metade do que poderia ser na legislação anterior. Até novembro de 2003, a lei previa pena de 1 a 8 anos por corrupção. Depois, passou para 2 a 12 anos. Lewandowski defendeu a aplicação da lei antiga. Barbosa foi contra. Feito novo impasse, Britto encerrou a sessão.

Antes do encerramento, Barbosa pediu para ler o seu voto por núcleos, e não por réus. Como a maioria discordou, ele protestou: "Dessa forma, vamos levar dias e dias porque serão mais de 200 votações". A expectativa inicial de o STF terminar o julgamento amanhã está, de fato, ameaçada.

Fonte: valoronline

Governo não tem prazo para reforma da Previdência, diz Garibaldi

Garibaldi Alves, ministro da Previdência

.O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quarta-feira que não há prazo definido para a reforma das pensões previdenciárias.

“Essa é uma legislação que consideramos anacrônica, mas não será do dia para a noite que vamos mudar isso”, disse, após participar do 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Garibaldi se disse determinado, no entanto, a fazer essa mudança durante seu mandato, embora tenha ressaltado a dificuldade em implementar o projeto. “Não daria um prazo muito certo porque tenho receio de cobranças”, afirmou. “Temos um projeto amplo, mas temos que submetê-lo à Fazenda, à Casa Civil e ao [ministério do] Planejamento, e aí vai para a Presidência”.

Durante sua palestra no evento, Garibaldi  classificou o atual regime de pensões como uma “anomalia” que gera uma despesa de R$ 60 bilhões por ano. “Não podemos deixar perpetuar essa situação e fazer com que o regime de pensões, que deveria ser fator de tranquilidade para todos os brasileiros, continue engatinhando em matéria de injustiça social”, disse.

Uma das maiores discussões dentro do Ministério da Previdência trata das pensões por morte. No início do mês, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que as discussões técnicas em torno das alterações nas regras de concessão de pensão por morte já foram feitas e encerradas.

“O que falta é uma estratégia do governo sobre como encaminhar o tema”, disse na ocasião. A questão política, contudo, deve demorar a ser definida. Em entrevista publicada pelo Valor na segunda-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que ainda não foi acionada pelo governo para negociar mudanças na Previdência.

Fonte: valoronline

Intocável, Bolsa Família terá verba 10% maior no ano que vem

O programa Bolsa Família completou no sábado, dia 20, nove anos de existência, com status de intocável dentro do governo e permissão para gastar no próximo ano 10% a mais que neste. O programa, que atende 13,5 milhões de famílias na linha da pobreza, custou R$ 20 bilhões em 2012 — o correspondente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano.

Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social desde 2011, é hoje uma das pessoas mais ligadas ao programa e à sua história. No PT desde sua fundação, a economista nascida na cidade paulista de Descalvado foi uma das responsáveis por elaborar e implementar o Bolsa, criado por medida provisória em 2003 e por lei desde janeiro de 2004.

Em entrevista ao Valor, a ministra fez um balanço do programa e falou sobre o que considera ser a derrubada dos mitos criados após sua implementação, como o “efeito preguiça”, e em como a vigilância da sociedade ajudou a desenvolver o sistema e a métrica usados nos cadastros. “Todo gasto tem uma marquinha no Ministério da Fazenda, exatamente para não sofrer contingenciamento.”

Tereza Campello comemorou o desempenho dos alunos do Bolsa em relação à média das escolas públicas, constatado no último Censo, de 2010. A taxa de evasão escolar para os alunos do programa era de 7,2% para alunos do Ensino Médio e de 3% para alunos do Ensino Fundamental. No mesmo ano, a média geral era de 11,5% para o Médio e de 3,5% para o Fundamental. O resultado, afirmou, ficou acima do esperado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Fonte: valoronline