Deputados presentes à audiência pública da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira (31) sobre
o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as
propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da
OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino
e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção do
exame para atestar a competência do profissional. O secretário de Educação
Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC
apoia a exigência da prova e “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade
no sistema educacional”.
Na sua visão, o exame profissional é complementar à
formação universitária. A última tem caráter mais humanista e a primeira mais
profissional.
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos
mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de
criação de um curso não seria mais feita no “balcão” do ministério, mas a
partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas
educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje,
vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há
demanda de advogados”, exemplificou.
Fonte: Aldo Araujo
Nenhum comentário:
Postar um comentário