Segundo informaram governadores presentes à
reunião, a proposta do governo é reduzir as alíquotas interestaduais de 12% e
de 7% em vigor atualmente para 4% em oito anos. O objetivo é pôr um fim à
guerra fiscal entre os Estados que usam o ICMS como incentivo para atrair
investimentos.
Os governadores explicaram que, no modelo atual, a
venda de produtos dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
para os Estados do Sul e Sudeste são feitas com a alíquota de 12%.
A venda de produtos entre os Estados do Sul e
Sudeste também é tributada em 12%, assim como a venda entre os Estados do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A alíquota interestadual de 7% é cobrada quando a
venda de produtos ocorre dos Estados do Sul e Sudeste (menos o Espírito Santo)
para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo.
“O esforço é válido, mas é preciso aprofundar essa
proposta. São Paulo apóia. São Paulo perde e apóia desde que haja um fundo de
compensação e o ressarcimento", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), após o encontro com Mantega.
Além da unificação da alíquota interestadual,
Mantega propôs aos governadores a formação de um fundo de compensação para os
Estados perdedores e de um fundo de desenvolvimento regional, destinado,
segundo informaram os governadores, a assegurar benefícios tributários
assumidos pelos Estados.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
(PSB), informou que o ministro não apresentou um valor para o fundo de
compensação porque ainda é necessário calcular quais Estados perdem e em
quanto.
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